A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com a necessidade de governar os dados e normatizar o uso e a segurança das informações, que podem ser de clientes, colaboradores, usuários etc. Ela traz uma série de direitos e deveres relacionados ao tratamento desses materiais.
As regulamentações anteriores eram baseadas em um documento de 1980, que foi atualizado em 1995, mas ainda não condizia com a realidade digital em que vivemos — com mídias sociais, softwares e smartphones, por exemplo. Sancionada em 14 de agosto de 2018, a LGPD começa a vigorar em agosto de 2020. Por isso, é importante conhecer bem as mudanças e adequar o seu negócio o quanto antes.
Veja o passo a passo para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) estarem em conformidade com a LGPD. Acompanhe e boa leitura!
Reveja os processos
O primeiro passo para adequar a empresa aos princípios previstos da LGPD é rever todos os processos relacionados à coleta, processamento, armazenamento e uso das informações pessoais. É necessário realizar uma análise minuciosa, a fim de identificar o que não está em conformidade com a nova legislação.
Mapeie dados
Dentro do processo de adequação é fundamental mapear os dados para entender como estão eles sendo tratados e analisar todo o seu ciclo de vida dentro da organização. Assim, é possível rastreá-los desde a sua origem até a sua exclusão, saber de onde vieram, para onde vão, onde são armazenados, quem tem acesso e se são compartilhados por terceiros. Isso permite identificar com mais facilidade as medidas cabíveis, diminuir os riscos e compatibilizar o negócio com a LGPD.
Aprimore a comunicação interna
Todo processo de mudanças corporativas envolve muitos colaboradores, de diversos setores, e a sua eficiência depende diretamente do entendimento e da colaboração de todos. Por isso, é importante aprimorar a comunicação interna, esclarecer para os envolvidos as medidas que devem ser adotadas e delegar tarefas de forma eficiente.
Com a participação de todos e com uma boa comunicação entre os setores é possível alinhar os processos — como os jurídicos, de recursos humanos, de tecnologia da informação, de marketing etc. — e agilizar a conformidade com a LGPD.
Colete e use dados de forma legal
Uma medida fundamental para adequar a empresa à LGPD é coletar e usar os dados de acordo com a legislação. Para isso, é preciso ter cuidado para que não haja nenhuma exposição indevida de dados e garantir a segurança de armazenamento.
Conte com ajuda especializada
Contar com uma empresa especializada em implantar medidas corretivas em conformidade com as legislações vigentes pode evitar retrabalhos, reduzir os custos e otimizar o processo de adequação à LGPD — que requer muita dedicação de todos os colaboradores. Além disso, ela proporciona uma visão imparcial, de alguém que não está envolvido com a estrutura interna, podendo ser mais exigente e adequada.
Como visto, é importante adequar o seu negócio à LGPD, pois ela impacta todas as empresas, independentemente de seu porte. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável pela fiscalização e garantia do cumprimento da lei. Caso a empresa descumpra a LGTP, as penalidades serão aplicadas de acordo com o grau da infração, sendo uma simples advertência ou aplicação de altas multas, que podem chegar a 50 milhões de reais.
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